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CONSTITUINTE LIVRE E SOBERANA, AINDA QUE TARDIA
a) os congressistas cuidam do dia-a-dia do Estado tal como foi organizado e não tem condições nem interesse em reformá-lo. b) libertos das amarras dos compromissos eleitorais e com mandato apenas para redigir a Constituição os constituintes podem se debruçar sobre os problemas do Estado (funcionalismo, tributos, distribuição de verbas e encargos, extinção de privilégios das castas judiciárias e políticas que controlam os três poderes, estruturação da ordem econômica, trabalhista e social, organizar um novo sistema representativo e eleitoral, reestruturação dos três poderes, etc.). c) ao contrário dos congressistas, que tendem a remendar o sistema constitucional em benefício dos políticos e dos partidos (como acabou ocorrendo em 1988 e nos anos subseqüentes), os constituintes estão em condições de encontrar novas soluções constitucionais e romper com os dogmas que representam os interesses cristalizados em favor de alguns e em detrimentos de outros grupos sociais. Na década de 1980 não foi possível eleger uma constituinte independente. Os limites impostos pelos herdeiros do Regime Militar se fizeram sentir e a esquerda capitulou com medo de comprometer a abertura. Devemos aprender com os erros do passado. Boa parte dos problemas brasileiros que ainda hoje se fazem sentir são frutos daquela capitulação. Vivemos sob as ruínas de um Estado ineficiente, inoperante e paralisado, cujos recursos são usados principalmente para pagar salários gordos e aposentadorias gratificantes dos juizes, desembargadores, promotores, procuradores, legisladores, governadores, ministros seus amigos, parentes e até amantes. O serviço público clama por modernização, os servidores empossados através de concursos públicos trabalham em condições precárias e recebem salários muitas vezes miseráveis. Ao aprovar a constituição de 1988 deixamos de recriar o Estado para sustentar privilégios seculares. Os mesmos privilégios que esmagam a população com uma carga tributária absurda sem que os serviços públicos em retribuição sejam qualitativa e quantitativamente satisfatórios. A constituição em vigor já foi remendada várias vezes, mas os problemas só se agravaram. Além disto, muitos de seus institutos que ajudariam a controlar os poderosos grupos de pressão que disputam e dominam o cenário político e econômico (banqueiros, latifundiários, industriais, etc) acabaram se tornando letra morta. É por isto que devemos apoiar a única medida realmente importante sugerida pelo governo Lula. A vantagem de instalar uma Assembléia Constituinte para discutir a reforma política é evidente. Afinal, o poder constituinte é ilimitado e uma vez instalada a Assembléia Nacional Constituinte pode reedificar todo Estado, pode até mesmo reduzir os poderes do Presidente ou mudar a forma de governo. Nesse sentido, nunca é demais lembrar a importância renovada da CAMPANHA DO VOTO NULO. Além de refrear o poder dos políticos e das quadrilhas eleitorais na próxima eleição, a campanha será uma demonstração da força popular nas urnas. Posteriormente, esta mesma força liberada pela CAMPANHA DO VOTO NULO poderá ser dirigida para uma outra campanha ainda mais audaciosa, que é a eleição de uma Assembléia Nacional Constituinte livre e soberana, na qual ocorram candidaturas independentes e, principalmente a proibição de eleição de políticos que já tenham ocupado cargos públicos eletivos ou de confiança. Não dá para mudar o país preservando as mesmas lideranças políticas. O regime de 1988, que resultou nesta geléia geral em a mídia continua sendo um monopólio que ajuda a preservar a mediocridade, em que direita e esquerda disputam quem roubará mais o dinheiro público, em que os membros do Poder Judiciário abusam da indolência e, em alguns casos da indecência, apesar de bem remunerados, é prova disto. Fábio de Oliveira Ribeiro |
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