A ÉPOCA, O DOSSIÊ, OS ASSINANTES
E A RELAÇÃO DE CONSUMO

O caso envolvendo a Época e o PT merece a maior atenção possível. Está mais do que na hora de acabar com a "putaria jornalistica".

Como a censura está fora de cogitação, creio que os donos das revistas e jornais somente começarão a ser mais responsáveis se puderem ser responsabilizados pelos seus leitores pelas bobagens que imprimem maliciosa ou tendenciosamente com ou sem remuneração pelos interessados.

A única solução para esta questão é permitir aos assinantes processar as companhias jornalísticas individualmente ou coletivamente (inclusive substituídos pelo Ministério Público). Isto é perfeitamente possível, desde que se defina legalmente que a relação entre a empresa que publica o periódico e seu assinante é de consumo. Em se tratando de relação de consumo, a empresa jornalística fornecedora do serviço estaria obrigada a respeitar o Código de Defesa do Consumidor e este diploma legal permite a responsabilização pelo defeito na prestação do serviço. E mais, o consumidor poderia acionar a empresa individual ou coletivamente.

Enquanto não forem responsabilizados pelos produtos que colocam no mercado os donos de jornais e revistas continuarão abusando do seu poder. Numa república todo poder deve ser limitado e a limitação somente ocorre através da responsabilização.

Publicou um dossiê fajuto, induziu o (e)leitor a erro: indenização para os assinantes e pronto. Se os diretores da Época imaginassem que poderiam sofrer milhares de processos pelas tramóias jornalísticas e políticas certamente nem cogitariam a publicação deste e de outros dossiês. Pouco importa se a vítima do jornalismo anti-ético foi o Lula ou o Serra. Qualquer que fosse o candidato ou partido na verdade quem sempre sai perdendo é o assinante que paga a revista ou jornal é enganado e ainda não pode responsabilizar a empresa que publicou o dossiê.

Fábio de Oliveira Ribeiro