JUDICIÁRIO AMORDAÇA A IMPRENSA

O site da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) protesta contra recentes decisões da Justiça, conforme informa no primeiro da série de textos de seu site sobre decisões que punem jornais, seja com a concessão do direito de resposta ou com a proibição pura e simples de veiculação de reportagens.

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Ninguém deve estranhar o comportamento do Poder Judiciário brasileiro.
Quando os militares deram o golpe de 1964, enfrentaram uma séria resistência de vários Juizes. Muitos dos quais haviam sido formados sob a égide da constituição de 1946, que era bastante democrática para os padrões da época. O resultado previsível foi o afastamento e aposentadoria compulsória dos Juizes que resistiam à onda de violência ilegal perpetrada pelos gorilas do regime ditatorial.

Em 1988 foi promulgada a nova Constituição Federal e o Brasil retornou oficialmente à normalidade. Entretanto, ainda sofremos as conseqüências da ditadura. O regime militar foi desmontado mas não totalmente superado.
Os militares voltaram aos seus quartéis de inverno, mas deixaram seus fiéis escudeiros no Judiciário. A grande maioria dos Juizes que aí estão foram formados sob os auspícios do draconiano Ato Institucional n° 5. Muitos conseguiram ser promovidos aos Tribunais no final da década de 1970 e princípio da de 1980 justamente porque ajudaram a preservar o regime dos generais através da censura e do silêncio obsequioso em relação às execuções, torturas e enterros clandestinos.

É lamentável o descompasso entre a realidade constitucional, que garante a liberdade de consciência, de expressão e de imprensa, e a mentalidade tacanha, truculenta e antidemocrática dos juizes e desembargadores que querem amordaçar a imprensa e a população. Felizmente eles se aposentarão e morrerão, mas não acho que os vermes da terra irão devorá-los.

Fábio de Oliveira Ribeiro