RESUMO DE UM DEBATE ESSENCIAL

O debate que propus no ORKUT sobre a abertura dos arquivos da ditadura gerou uma tremenda polêmica com centenas de manifestações
(http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4249&tid
=2512510032278698928&na=2&nst=346) Em razão de ter proposto o debate é minha a obrigação de tentar organizar as idéias que foram aqui expostas.

Muitos debatedores postaram comentários dizendo que TODOS OS ARQUIVOS deveriam ser abertos (os que se referem aos crimes cometidos pelos militantes de esquerda e os que foram produzidos pelos órgãos de repressão e revelarão os crimes cometidos pelos torturadores). Quem defende esta tese e não faz a pergunta PORQUE OS DOCUMENTOS AINDA NÃO FORAM EXIBIDOS? procura apenas desviar a atenção dos leitores.

A anistia também beneficiou os torturadores. Formalmente eles não podem ser julgados pelos crimes de tortura e pelas execuções que praticaram. Qualquer norma legal que for aprovada para possibilitar sua punição seria inconstitucional pois a CF88 proíbe expressamente a retroatividade da Lei Penal mais severa. Os documentos estão sob custódia de militares, portanto, se os guardiões dos arquivos tivessem interesse ou quisessem já teriam digitalizado e publicado na Internet todos os documentos (inclusive os referentes aos crimes dos militantes de esquerda) de maneira que os cidadãos poderiam pesquisar a história do Brasil.

Algumas pessoas disseram que a esquerda não aceita a divulgação de todos os documentos e pretende preservar a imagem de terroristas conhecidos e que ocupam ou ocuparam postos no governo Lula. A falácia deste argumento é evidente. Todos os documentos são conservados por militares e, portanto, eles não precisam do aval da esquerda para divulgar o conteúdo de peças que já fizeram parte de Inquéritos e Processos movidos contra ex-guerrilheiros. Na verdade os militares não estão obrigados a entregar os documentos para uma prévia seleção que beneficiaria os supostos terroristas. Podem divulgar tudo a qualquer momento. Não fazem isto porque pretendem preservar a imagem de oficiais da ativa e militares aposentados.

Muitos que compareceram ao debate disseram que os militares eram nacionalistas, que eles lutavam contra comunistas. Disseram também que a ideologia marxista-leninista é nociva aos interesses nacionais. Entretanto, sob o ponto de vista estritamente filosófico o nacionalismo de direita também é uma ideologia. Uma ideologia intolerante porque procura a destruição de outras ideologias. Todos os nacionalismos modernos (inclusive o nacionalismo brasileiro forjado na Escola Superior de Guerra) são construções intelectuais desprovidos de base científica e histórica (sobre o assunto ler http://br.geocities.com/revistacriacao2001/mito_nacoes.htm ).

Todos os que defenderam o nacionalismo de direita imposto ao Brasil a partir de 1964 partem do pressuposto de que esta ideologia devia prevalecer. Sob seus argumentos podemos identificar um componente básico da intolerância política de direita: nossa ideologia é melhor porque é superior moral, ética ou religiosamente. Assim as semelhanças entre o nacionalismo de direita brasileiro e o nazismo alemão são evidentes. Contudo, como mestiços (descendentes de negros, índios, portugueses, alemães, japoneses, etc...) o conceito de “pureza racial” não podia ser adotado no Brasil. Portanto, os ideólogos do nacionalismo de direita descartaram o viés biológico de sua versão do nazismo, não sem preservar sua brutalidade e intolerância em relação às ideologias de esquerda.

A superioridade moral do nacionalismo de direita brasileiro que dominou as décadas de 1960/1970 é uma mentira. Os militares e seus amigos enriqueceram às custas do erário público, usaram da violência para calar o movimento operário rebaixando a participação dos salários no PIB, se mantiveram no poder contra a vontade de uma parcela da população e mediante a censura da imprensa. A superioridade religiosa dos integrantes e defensores do regime totalitário também é uma falácia. Eles se diziam cristãos e, no entanto, perseguiam, espancavam e matavam seus concidadãos. Não há uma só palavra no Novo Testamento justificando o uso da violência.

O argumento da força é evidente em várias manifestações. Os militares tinham o direito de matar e torturar porque estavam em guerra. Não cometeram crimes porque a venceram. Os militantes de esquerda deviam ser torturados e mortos porque estavam desarmados ou mal treinados e foram vencidos.

Contudo, se os milicianos de esquerda eram criminosos e deviam ser tratados como criminosos, os militares tinham a obrigação de resguardar sua integridade física e moral na forma da legislação da época e isto não ocorreu. O Brasil era signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos do Homem, diplomas que proíbem expressamente a tortura e a execução de prisioneiros.

Ainda que encaremos a atuação da repressão sob a ótica estritamente militar a justificativa da tortura e da execução de prisioneiros é inexistente. O uso da tortura e da execução sumária são proibidos em tempos de guerra. A atuação das forças armadas brasileiras o período 1964/1988 foi ilegal porque violou a Convenção de Genebra (diploma aplicável em tempo de guerra externa ou civil).

Alguns dos participantes insinuaram ou disseram abertamente que sou petista. Contudo, fiz campanha do voto nulo dentre outros motivos porque Lula se comprometeu com o sigilo dos arquivos da ditadura. Outros, provavelmente são militares aposentados que tiveram alguma participação durante os anos de chumbo, pois se referiram a mim como se fosse um comunista da década de 1964/1970. Nasci em 1964 e atualmente até que estou satisfeito com o capitalismo (tanto que quero até MINHA história, algo que os militares se recusam a me entregar certamente porque são anarquistas). Os mais exaltados, considerando que sou filho de comunista ou terrorista, consideraram que poderia ter sido molestado. Do ato de seu conhecimento jurídico, consideram que uma criança poderia ser responsabilizada pelos atos de seu pai. Os tais se dariam bem como juizes sob a batuta de Torquemada durante a Inquisição espanhola.

Dos que participaram do debate poucos usaram seu nome. Os mais exaltados e agressivos defensores da ditadura preferiram ficar sob o manto do anonimato ou usar nics . Ao contrário deste humilde debatedor e de uns poucos cidadãos que nada tem a temer ao expor suas opiniões, nenhum dos defensores da ditadura poderia ser facilmente localizado pela imprensa. Vivem no anonimato. Devem sonhar com os tempos em que não seriam obrigados a se esconder sob pseudônimos.

Por enquanto é só. A vitória da tese de necessidade da abertura dos arquivos é evidente. Mas o debate ainda não acabou.

Fábio de Oliveira Ribeiro