A SOFISTICAÇÃO DA CENSURA NO BRASIL

Quem observa o faz de um certo ponto de vista, o que não situa o observador em erro. O erro na verdade não é tem um certo ponto de vista, mas absolutizá-lo e desconhecer que, mesmo do acerto de seu ponto de vista é possível que a razão ética nem sempre esteja com ele." (Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia)

Citei Paulo Freire por duas razões. A primeira porque suas palavras são flechas que podem ser lançadas contra a intolerância de direita. A segunda é porque estas setas também podem ser usadas contra o autoritarismo de esquerda.

O processo de construção conceitual do Brasil tem sido fruto de mentes doentiamente intolerantes e autoritárias. Isto é um fruto direto da história colonial. Não há uma história da invasão sob o ponto de vista indígena. O colonizador dizimou os índios considerados hostis e nunca permitiu aos amistosos colocar no papel sua maneira de encarar as relações com os colonos. Pela mesma razão inexiste história da escravidão sob o ponto de vista dos negros. Apesar de aprenderem a língua portuguesa os escravos não tinham direito de aprender a escrever e os que aprenderam só conseguiram deixar registros favoráveis aos senhores de engenho.

Traços indeléveis desta característica perduram na cultura brasileira. Ainda existem grupos que se acreditam com o sagrado direito de serem os únicos a definir o que é bom e o que não é adequado ao Brasil. Censurar a produção intelectual dos considerados incômodos parece ser a única missão destes neo-senhores-de-engenho. Muito embora a liberdade de expressão seja conferida a todos os brasileiros pela CF88, Declaração Universal dos Direitos do Homem e Convenção Interamericana de Direitos Humanos, eles procedem como se algumas pessoas fossem indignas de divulgar sua produção intelectual.

Quando vivíamos na ditadura o problema levantado pelo autor do texto "Por onde você tem clicado, hein?" (http://www.youtube.com/watchv=QfrxH9sGlfs&mode=related&search=) não existia. Os censores ditavam a política oficial e reprimiam duramente qualquer divergência. Via de regra os jornalões seguiam a cartilha estatal. Aliás, é notório o fato de que alguns donos de jornais, rádios e TVs gostavam de adular os milicos e até ganhavam bem para lustrar suas botas.

Mas os tempos mudaram. A democracia se tornou uma realidade e a Internet colocou a liberdade de expressão ao alcance de todos. Em razão disto a censura se refinou.

Mesmo proibida a maldita censura ainda existe. Mas passou a ser exercida de maneiras indiretas. Uma delas é a baseada na "autoridade do discurso": a credibilidade de alguns websites seria maior do que a de outros. A outra é o "discurso da autoridade": a utilização do Poder Judiciário como uma ferramenta de coerção ideológica se tornou uma triste realidade (a proibição judicial da divulgação da biografia do Roberto Carlos é exemplo claro disto).

Do ponto de vista ético o auto-elogio não é uma virtude, mas um erro (não usei o vocábulo "defeito" ou "vício" porque não quero me igualar aos infocensores). Sendo assim, quem diz que suas informações são melhores que as dos outros websites não merece a credibilidade que se auto-aribuiu.

Note-se, ademais, não compete a quem divulga informações julgar a qualidade das mesmas. Cada internauta tem o direito de julgar por si mesmo o que e como consumir.

A liberdade de cada internauta de acessar as informações que julgar adequadas é indiscutível. Não precisamos de interlocutores, nem de censores. Gostem ou não os autores do texto comentado, todos somos seres humanos dotados de racionalidade e liberdade. Podemos escolher nossas próprias ideologias e não precisamos habitar os currais conceituais que algumas pessoas pretendem construir.

A utilização do Poder Judiciário para intimidar os incômodos é vergonhosa. No meu caso só tem aumentado minha disposição de continuar a escrever e difundir minha produção intelectual. Já fui vítima de dois processos judiciais por causa de ser considerado incomodo:

http://br.geocities.com/revistacriacao2001/justica_israel.htm
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/12/341396.shtml

No dia 1882007 fui alvo de uma destas refinadas formas de infocensura. Publiquei no Centro de Mídia Alternativa do Brasil um texto que foi originalmente divulgado no Jornal de Debates (http://www.jornaldedebates.ig.com.br/index.aspx?cnt_id=15&art_id=10180). Ao contrário do JD o CMI entendeu que meu texto é ofensivo e escondeu mesmo de sua página principal. Mandei aos responsáveis pelo website o e-mail que segue abaixo:

"Vocês esconderam meu seguinte artigo:

http://www.midiaindependente.org/eo/blue/2007/08/391033.shtml

A censura prévia é proibida pela CF/88. Além disto, somente o Poder Judiciário pode retirar matéria jornalistica de circulação.

Caso não republiquem a matéria acima num prazo de 24 horas tomarei providências enérgicas contra o CMI. Vocês não tem direito de praticar a censura prévia ilegal.

Não aceito com facilidade a censura, venha de onde vier. Estou brigando com a comunidade judaica brasileira por causa de censura. Já briguei até com o Judiciário paulista por causa da mesma. Não tenham dúvidas de que vou brigar na Justiça com vocês por causa do princípio da liberdade de expressão, que vocês também estão obrigados a respeitar (gostem ou não dos meus artigos, a publicação é aberta e deve se manter assim).

Estou encaminhando cópia da presente para minha caixa de mensagens como prova do requerimento extrajudicial e pacífico de republicação do artigo."

Se for necessário na semana que vem contratarei um advogado para processar o CMI Brasil. O princípio da liberdade de expressão e impossibilidade de censura deve ser respeitado por todos (inclusive pelos que se dizem de esquerda).

Apesar de todos os contratempos aqui estou a escrever o que penso. Pensar é um direito me conferido pela natureza. Publicar o que penso é uma garantia me conferida pela legislação nacional e internacional. Quem não gostar de minhas palavras que me processo e me defenderei. Se me censurarem recorrerei ao Judiciário para que respeitem meus direitos. Mas nunca tentei impedir ninguém de divulgar o que quer que fosse na rede. Não faria isto, pela simples razão que não pretendo me igualar àqueles que gostam de praticar a famigerada censura.

Desde que foi criado o Jornal de Debates tem sido um espaço aberto. Lá todos podem se expor. Os textos de todos os debatedores recebem o mesmo tratamento jornalístico. O público pode ler, opinar e até mesmo replicar ou ignorar aquilo que considerar absurdo ou abusivo.

A própria existência do JD é um tapa na cara do CMI Brasil e dos iluminados que escreveram o louvor da infocensura pela "autoridade do discurso". Mas não sei se eles teriam coragem de vir aqui defender de peito aberto seu auto-elogio. E se o fizerem cá estou para questionar sua credibilidade com argumentos.

Fábio de Oliveira Ribeiro